Caso verídico sobre retenção de ISS
Ao fornecer um serviço para uma grande empresa, a mesma providenciou passagens, estadia e almoço dentro fábrica. A alimentação extra (jantar) foi combinada ser paga na contra-apresentação das notas de despesa e os serviços com a apresentação da nota fiscal após aprovação das horas pelo gerente responsável.
Para tanto tudo já havia sido combinado e um orçamento prévio que foi enviado e aprovado.
As horas também foram aprovadas e a nota fiscal emitida e o pagamento a ser efetuado via depósito bancário na conta da empresa prestadora do serviço.
As data para estes pagamentos sempre são definidas pelo cliente, que geralmente tem um calendário de pagamentos, e não costuma ser muito demorado, mas tem um prazo mínimo para passar por toda a burocracia.
Problema 1
No recebimento, ao verificar o extrato e constatar o depósito, o montante era menor do que o total da nota. O que teria acontecido ?
Prestador: Por favor, gostaria de saber porque o valor do depósito foi menor do que nota ?
Empresa: Foi descontado o iss.
Prestador: Mas nossa empresa é do simples.
Empresa: Mas a contabilidade exige esta retenção e a empresa tem regras quanto a isto. Não podemos fazer nada.
Prestador: Mas esta retenção é maior do que o imposto que eu pagaria.
Empresa: Estou seguindo ordens, a contabilidade informou que seguimos as lei do município e temos que fazer desta forma.
Sem ter como recorrer e com vontade de xingar muito a empresa, este prestador de serviços acaba cedendo porque sabe que poderá efetuar novos serviços e não pode ficar mal visto pelo cliente.
Por sua vez consulta seu contador, que lhe explica a possibilidade de descontar esta retenção do pagamento dos próximos impostos.
Problema 2
Ao tentar fazer o desconto a partir das retenções feitas pelo cliente, recebeu reposta da sua prefeitura, que de acordo com os códigos utilizados na nota e por normas da prefeitura, o desconto não poderia ser aceito e seria necessário entrar com um processo especial. É claro que se fica muito bravo, mas devido a burocracia do governo municipal e dificuldade em falar com as pessoas que seriam as responsáveis na prefeitura, o resultado mais prático e barato, porque tudo isto exige muito dispêndio de tempo, foi desistir e pagar tudo em duplicidade.
Conclusão
Embora em alguns casos, o processo de retenções de ISS possa estar errado, ainda existe a possibilidade de tentar negociar estes valores previamente com o cliente durante o orçamento e na falta de negociação, incluir este prejuízo no total do serviço. Por outro lado, vale a pena estudar as políticas municipais e verificar as possibilidades existentes para tentar evitar o pagamento de impostos em duplicidade ou resgatar os mesmos a partir de processos que a prefeitura ofereça.
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